COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 15031/2020
2. Classe/Assunto:
3.CONSULTA
5.CONSULTA - ACERCA DO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA À SEGURIDADE SOCIAL, PREVISTA NO ART. 22, INC. I, DA LEI FEDERAL N.º 8.212/1991, QUE INCIDE SOBRE O TOTAL DAS REMUNERAÇÕES PAGAS.3. Responsável(eis): CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO - CPF: 80553893149 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS 5. Distribuição: 6ª RELATORIA
6. DESPACHO Nº 1054/2020-COPRO
6.1 .Em atendimento ao Despacho nº 1270/2020 do Gabinete da Sexta Relatoria - RELT6, nos termos dos artigos 170 e 171 c/c artigos 150 e 151 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, autuei o Expediente nº 15031/2020 na Classe de Assunto 3. Consulta e Assunto: 5 – Consulta.
6.2. Por fim, encaminhei os presentes autos à Sexta Diretoria de Controle Externo - 6ºDICE.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL em Palmas, Capital do Estado, aos dias 27 do mês de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 27/11/2020 às 22:37:25, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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